Maria Mendonça: Funcep deve servir para erradicar pobreza e não custeio da Seidh/Sergipe

A deputada Maria Mendonça (PP) voltou a se manifestar contrária ao Projeto de Lei 27/2017, que pretende modificar a Lei nº 4.731/2002 que regulamenta o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep). Durante a discussão da matéria, na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (19), a deputada adiantou que votará pela rejeição do PL na forma que está proposto. 

De acordo com Mendonça, o texto encaminhado pelo Executivo gera um desvio de finalidade do Fundo. “Ele deve atender a erradicação da pobreza. Quem tem que garantir o custeio da Secretaria da Inclusão Social é o governo, como sempre aconteceu”, disse. 

A deputada destacou que, no ano passado, o Funcep utilizou cerca de R$ 30 milhões dos R$ 65 milhões arrecadados. “Nas planilhas da prestação de contas se observa que 20% dos gastos foram destinados a ações efetivas de enfrentamento à pobreza e a maior parte serviu para custeio da secretaria, uma medida que eu discordo”, completou Maria Mendonça. 

A matéria deve ser apreciada em plenário nesta quarta.