23/04/2017: Desembargador suspende instalação da CPI do Lixo na Câmara de Aracaju
Câmara Municipal de Aracaju (Imagem: CMA)
Na semana passada, a juíza de direito Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, determinou que a CMA instalasse a CPI, o que foi acatado pelo presidente que determinou que os partidos indicassem os nomes, porém tudo voltou a estaca zero.
Neste sábado (22), o desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), determinou a suspensão temporária da decisão da juíza Simone Oliveira, que obrigava a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a instalar uma CPI para investigar os contratos da Prefeitura de Aracaju com a empresa Torre, responsável pela coleta de lixo na capital.
Em sua decisão, o desembargador Roberto Porto diz que “não se mostra razoável a instauração imediata da CPI sem que, ao menos, a medida liminar, tenha sido ratificada pelo Tribunal”.
O presidente da Câmara Municipal deverá ser notificado da nova decisão judicial nesta segunda-feira (24).
