Jackson Barreto encaminhará projeto de lei para instituir piso para advogados do Estado

Anúncio atende um pleito da OAB/SE e foi feito durante solenidade de aniversário de 82 anos da Ordem em Sergipe

Jackson Barreto anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa (Alese), Projeto de Lei instituindo o Piso dos Advogados que atuam nos órgãos do Estado / Foto: Victor Ribeiro/ASN

O governador Jackson Barreto anunciou, na noite desta quinta-feira, 11, durante a solenidade de aniversário de 82 anos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Sergipe (OAB/SE), que encaminhará à Assembleia Legislativa (Alese), Projeto de Lei instituindo o Piso dos Advogados que atuam nos órgãos do Estado. Jackson referiu-se ao benefício como uma forma de presentear a categoria nesta data, já que a o projeto atenderá o pleito dos membros da instituição. O evento ocorreu na Caixa de Assistência da Ordem.

O governador informou que para uma jornada de trabalho de 4h, o Piso do Advogado será de R$ 2 mil, e para jornada de 8h, o piso será de R$ 4 mil. Ele disse que, após estudo da equipe técnica e reconhecendo a importância do pleito, autorizou a instituição do piso para os advogados no âmbito dos órgãos estaduais.

"Sou membro da OAB com inscrição 491 e acompanho o trabalho da Ordem durante todos esses anos. A minha geração tem uma infinita admiração pela OAB, por ser uma entidade que sempre esteve à frente das lutas democráticas e dos direitos humanos, mesmo nos tempos de chumbo da ditadura militar", enfatizou.

O governador relatou que a Ordem teve influência sobre a sua consciência política e de toda uma geração nos tempos de "terror" da ditadura militar. "A Ordem sempre esteve na luta pela democracia e direitos humanos, e isso influenciou toda a nossa geração", acentuou.

O presidente da entidade, Henri Clay Andrade, presenteou o governador  com o  documento de requerimento de sua inscrição na OAB,  datado do ano de 1972, e uma insígnia da Ordem representando a reafirmação da inscrição do governador na instituição.

Ele agradeceu ao governador o anúncio do Piso dos Advogados. "A decisão do governador põe ao fim o aviltamento e permite a garantia da dignidade da nossa profissão. A sensibilidade do governador garantiu a nossa reivindicação e a aspiração da classe do advogado. Tenho certeza que a Alese vai aprovar o projeto. O nosso piso é uma das bandeiras da nossa gestão e foi construído por uma conferência com mais de 500 advogados", afirmou.

Henri Clay afirmou que ao longo de sua caminhada de 82 anos, a OAB se constituiu como uma instituição da sociedade civil, bem mais do que uma entidade de classe. "A Ordem defende a advocacia, mas tem o compromisso constitucional de defender a democracia, os direitos humanos, a Constituição e a justiça social, além de zelar pela boa aplicação das leis e a eficiente prestação jurisdicional", ressaltou.

O presidente da Ordem disse que, desde a sua fundação, em 1935, pelo advogado sergipano Edson Oliveira, a OAB/Sergipe tem o perfil de defender as liberdades democráticas. "Combateu as ditaduras de Getúlio Vargas e Militar e lutou pela redemocratização do país. A sua história tem lutas sociais memoráveis, que fazem dessa instituição uma referência de respeito e credibilidade do povo sergipano", concluiu.

O advogado Aurélio Belém do Espírito Santo saudou os cinco novos bacharéis que na noite do aniversário receberam a sua carteira de advogado. Cinco estagiários também receberam a carteira. Houve ainda a posse dos membros de comissões temáticas.

Presenças
Compareceram à solenidade, o secretário de Estado de Governo, Benedito Figueiredo; o desembargador Osório Ramos, representando o Tribunal de Justiça de Sergipe; o promotor de Justiça Eduardo D'Avila, representando o Ministério Público Estadual; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe, Denison Santana Dórea; o deputado estadual Georgeo Passos e os vereadores Elber Batalha e Emília Correira.