Ação de Inconstitucionalidade do IPTU será julgada próxima semana

O líder da oposição na Câmara Muncipal de Aracaju (CMA), Elber Batalha (PSB), informou que o Tribunal de Justiça (TJ), no próximo dia 24 de maio, quarta-feira, às 8h30, vai julgar definitivamente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade promovidas pelo PSB, PCdoB e OAB, sobre o aumento abusivo do IPTU de Aracaju, ainda no governo do ex-prefeito João Alves.

Elber também cobrou da prefeitura o resultado da suposta comissão que avaliaria o abusivo reajuste do IPTU de Aracaju que, segundo ele, até agora não passou de promessas de campanha. “Isso foi apenas promessa de campanha. Expirou o prazo dessa comissão, não se prorrogou e até agora não temos nada de resposta em relação ao IPTU de Aracaju. O TJ já agendou o julgamento desta ação conjunta e eu quero saber qual vai ser o posicionamento do prefeito Edvaldo Nogueira, porque o autor da ação virou réu. Esta seria uma grande oportunidade da prefeitura mostrar coerência, já que Edvaldo no passado disse que a lei era ilegal e assinalou junto com Alisson, então presidente do PCdoB, a ação. Nesse momento de crise, essa injustiça criada pelo abuso na cobrança do IPTU de Aracaju precisa ser resolvida”.