"Governo quer cheque em branco para fazer o que quiser com recursos do Proinveste", diz Maria Mendonça
A deputada estadual Maria Mendonça (PP) rechaçou com veemência a decisão do governo do Estado que pede a Assembleia Legislativa, através de Projeto de Lei, autorização para remanejar, por Decreto, os recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados (Proinveste).
"Governo quer cheque em branco para fazer o que quiser com recursos do Proinveste", diz Maria Mendonça (Foto: Assessoria Maria Mendonça)
“Aprovar esse Projeto é abrir mão das prerrogativas do Parlamento”, enfatizou Maria, ao lembrar que foi a própria Assembleia que, em 2013 ao aprovar o projeto inicial do Proinveste, estabeleceu que qualquer alteração na execução do Projeto teria que passar pelo crivo dos parlamentares.
Com o voto contra de Maria (e de outros membros da oposição), a matéria foi aprovada, no início da tarde de hoje (27), nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e, nesta quarta-feira, será apreciada em plenário. “O que o governo quer é um cheque em branco para remanejar e fazer o que quiser com os recursos destinados às obras do Proinveste”, afirmou Maria.
A deputada lembrou que é prerrogativa constitucional do Parlamento, autorizar, acompanhar e fiscalizar as ações governamentais. “E nós, conduzidos à Casa Legislativa por uma parte da população sergipana, não podemos abrir mão de fazer o que é nossa obrigação. Eu fui eleita para legislar e quero ter esse meu direito respeitado”, destacou Maria Mendonça, ressaltando que aprovar o PL é demonstrar subserviência ao Executivo.
“Ao autorizar que o governo a remanejar os recursos sem prévia autorização do Parlamento, conforme estabelecido inicialmente, a Assembleia Legislativa sai da condição de um Poder constituído para se torna um anexo do Palácio dos Despachos”, frisou Maria, afirmando que, com esse aval, o governador Jackson Barreto vai gerir o Proinvest da forma que melhor lhe convier. “Conclamo os nobres colegas a fazerem uma reflexão a cerca da responsabilidade que nos fora confiada por cada sergipano, através do voto”, apelou a deputada.
