Deputado protocola representação no MPT contra a empresa de ônibus

Deputado protocola representação no MPT contra a empresa de ônibus Viação Atalaia por exigir dobras de serviço aos rodoviários.

O deputado estadual Gilmar Carvalho protocolou, no Ministério Público do Trabalho, nesta terça-feira, 4, representação contra a empresa de ônibus Viação Atalaia, depois de receber reclamações de vários motoristas, de que são obrigados a dobrar jornadas de trabalho, chegando a trafegar 12 a 14 horas por dia na Grande Aracaju.

Veja a representação:

Exmo. Sr. Dr. Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe

GILMAR JOSÉ FAGUNDES DE CARVALHO, brasileiro, casado, deputado estadual, inscrito no CPF sob o número 516.515.485-87, natural de Itabaiana, domiciliado na Av. Ivo do Prado, s/n - Palácio Gov. João Alves Filho – Centro, vem expor, ponderar e ao final requerer o quanto a seguir passa a expender:

O representante leva ao conhecimento de Vossa Excelência que a Empresa Viação Atalaia Transportes tem, de forma reiterada e em completo descumprimento às normas de proteção ao trabalho, exigido dos seus empregados a realização de dobras de serviço, submetendo-os a jornadas extenuantes de trabalho.

O procedimento ao mesmo tempo em que viola norma basilar de saúde pública do trabalho atinente ao respeito ao descanso, coloca em risco todos os usuários do sistema de transportes públicos de Aracaju, pois, como é de conhecimento amplo e irrestrito, o excesso de jornada é uma das principais causas de acidentes de trabalho, que, no caso dos motoristas, coloca em risco usuários e demais cidadãos sergipanos que trafegam e caminham diuturnamente pelas nossas ruas.

Nestes termos, leva ao ilustre conhecimento deste Órgão Ministerial, para que sejam adotadas as providências de estilo para coibir os abusos cometidos na relação de trabalho.

Pede juntada e pugna por

Deferimento.

Aracaju, 03 de julho de 2017.

GILMAR CARVALHO

Deputado Estadual