Aprovada em comissão proposta do líder André Moura sobre auxílio-reclusão

Aprovada em comissão proposta do líder André Moura sobre auxílio-reclusão (Foto: AssCom/AM)

O auxílio-reclusão é uma ajuda de custo governamental paga aos dependentes de presos que contribuem para a Previdência Social e é paga durante todo o período da prisão, seja em regime fechado ou semiaberto. De acordo com o texto apresentado pelo líder, a divisão do benefício passará a ser feita em partes iguais entre a família do criminoso e a da vítima, nos casos de morte ou em que houver sequelas irreversíveis ou parciais.

Para André Moura, a medida corrigirá uma injustiça praticada até hoje. “Não é justo beneficiar apenas os dependentes dos criminosos e deixar os familiares das vítimas sem qualquer tipo de proteção social ou financeira. Nestes casos, passa a ser função do governo amparar as famílias das vítimas de homicídio com parte do auxílio-reclusão a que presos têm direito”, justificou.