Em requerimento à SMTT, Kitty Lima exige dados atualizados sobre as carroças em Aracaju
Vereadora Kitty Lima (Foto: Gilton Rosas/CMA)
O documento tem como base a lei 12.527/2011, que rege sobre o acesso à informação pública, e solicita os dados da fiscalização em cumprimento à lei municipal 3.502/2007, que impõe à PMA – por meio da SMTT, a realização do cadastro das carroças e dos carroceiros de Aracaju, desatualizados desde 2010, e a referida fiscalização da atividade.
O objetivo do requerimento é obter essas informações que serão utilizadas para o projeto que põe fim, de forma gradativa, as carroças de tração animal na capital, de autoria da vereadora Kitty Lima. “Já solicitamos da SMTT essas informações, mas infelizmente o que obtivemos foram dados desatualizados e que em nada ajudam para a realização de projetos que venham a beneficiar os animais, a cidade e esses trabalhadores. É lei, a SMTT tem que fiscalizar, apreender e multar em casos onde o abuso dos carroceiros aos animais for constatado”, explica a vereadora.
Ainda de acordo com a parlamentar, "o projeto que põe fim gradativo às carroças já está em tramitação na CMA e ele também beneficiará os carroceiros porque dará oportunidade para que eles realizem cursos profissionalizantes para desempenhar uma atividade melhor remunerada e, assim, proporcionar uma vida melhor à sua família”.
