CMA aprova PL de Nitinho que beneficia usuários do SUS

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), conseguiu aprovar na Sessão Ordinária de terça-feira, 1º, em redação final, o Projeto de Lei 127/2016, que obriga a divulgação da nomenclatura do Sistema Único de Saúde (SUS), do seu símbolo oficial e do número da ouvidoria nacional nos espaços específicos, bem como obriga os laboratórios conveniados com o SUS a fixarem a relação dos exames realizados.

A PL, que irá para sanção do prefeito, assegura que todas as unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde, exponham nas áreas internas e externas, bem como nos uniformes dos servidores e veículos oficiais a logomarca do SUS. A imagem também deve ser exibida na rede particular, nos estabelecimento s que possuam convênio com Ministério da Saúde.

Para o autor da propositura, o vereador Nitinho, o SUS é um sistema universal que se tornou referência para todas as áreas públicas. “A iniciativa visa valorizar o Sistema Único de Saúde (SUS), com a identificação de todos os locais beneficiados com seus recursos. As clinicas particulares devem exibir a lista de exames contemplados e assim iremos facilitar a vida dos usuários do sistema”, finalizou.