Projeto estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas

O deputado Moritos Matos protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – o Projeto de Lei no 217/ 2017, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências. De acordo com o Art. 1º. Esta Lei regulamenta e estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias. “As estâncias classificam-se em balneárias, turísticas e turísticas religiosas. E em cada artigo desse projeto explico os requisitos necessários para que a cidade ganhe o título de estâncias turísticas”, enfatiza Moritos Matos.

De acordo com o projeto, constitui requisito para a criação de estância turística a existência de atrativos de natureza histórica, artística ou de recursos naturais e paisagísticos. Já para a criação de estância turística religiosa a prática de atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da atividade religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas, independentemente da origem étnica ou do credo”, explica o parlamentar.

A estância deve oferecer condições para o lazer, dentro do seguinte padrão mínimo indispensável de atendimento e salubridade ambiental: abastecimento regular de água potável, sistema de coleta e disposição de esgotos sanitários, bem como dos resíduos sólidos, capazes de atender as populações fixa e flutuante, no município, mesmo nas épocas de maior afluxo de turistas; ar atmosférico, cuja composição ou propriedades não estejam alteradas pela existência de poluentes, de maneira a torná-lo impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde. “Rede hoteleira para atendimento da demanda turística; área para lazer e recreação, praças, jardins ou bosques para passeio público”, acrescenta Moritos Matos.

Turismo religioso
O deputado Moritos Matos é autor do Projeto de Lei nº 26/2017, que dispõe sobre a instituição e diretrizes para o Turismo Religioso no Estado de Sergipe. Esse projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados, no dia 29 de novembro de 2017, na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – e assim que for sancionado pelo Governador do Estado vai contribuir muito para fomentar o turismo em Sergipe. Afinal, os lucros com esse segmento só crescem. Segundo o Ministério do Turismo – MinTur – o turismo religioso movimenta R$ 15 bilhões anualmente no Brasil.