Gilmar Carvalho ingressa com representação no MPE contra posto de gasolina
Deputado estadual Gilmar Carvalho (Foto: César de Oliveira)
No documento, o parlamentar relata que, na data em questão, alguns jovens organizaram um protesto pacífico contra o aumento do combustível em Aracaju e, por volta das 18h30, foram até o posto Continguiba BR com intuito de realizar o abastecimento dos seus veículos, solicitar o teste obrigatório do combustível regulamentado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a nota fiscal referente ao produto adquirido, mas tiveram sua pretensão frustrada.
“Em Boletim de Ocorrência, prestado na 1ª Delegacia Metropolitana, os manifestantes relatam a conduta ilegal do gerente que, ao ver diversos carros parados esperando o abastecimento e pedindo o teste da ANP, determinou a todos os frentistas que impedissem o trânsito de veículos, apagassem as luzes e fechassem o posto em pleno horário de pico. Uma atitude lamentável e até mesmo ilícita, uma ação que fere os direitos do consumidor e deve ser punida”, enfatizou o deputado.
Na representação, Gilmar solicita abertura de procedimento administrativo e, caso necessário, de ação judicial para que se chegar à responsabilização e sanção de todos os envolvidos no ato que ofende gravemente o direitos do cidadão, expostos no Código de Defesa do Consumidor.