Maria do Carmo Alves diz que veto ao Refis das micro e pequenas empresas coloca em risco 1,5 milhões de empregos

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) externou sua preocupação com o veto presidencial ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequenos Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). O programa de refinanciamento, aprovado pelas duas Casas Legislativas federais, permitiria o pagamento dos débitos tributários, com descontos de multas e juros, criando possibilidades de recuperação financeira e novo fôlego para essas empresas.

“A Presidência da República justificou que o Simples Nacional já garante uma tributação diferenciada e que não caberia para as optantes desse regime a implantação de um programa especial de regularização tributária, mas essa alegação não encontra respaldo na própria Constituição, onde fica claro que essas empresas devem realmente receber tratamento diferenciado, em função do importante papel que exerce na economia brasileira”, explicou.

Com o veto, cerca de 500 mil pequenos empreendimentos poderão ser desenquadrados do Simples Nacional, colocando em risco a sobrevivência dessas empresas e agravando ainda mais o índice de desemprego no país.

“Calcula-se que cada micro e pequena empresa emprega uma média de três funcionários formais, o que nos leva a possibilidade dramática de produzirmos uma onda de desemprego com capacidade de atingir 1,5 milhões de empregados, caso essas 500 mil empresas venham a fechar suas portas”, alertou a senadora.

Maria do Carmo lembra que o momento exige medidas que aqueçam a economia e que estimulem novos empregos e que as micro e pequenas empresas exercem esse papel na economia brasileira, representando a possibilidade de empregos para milhares de trabalhadores que ficaram fora do mercado de trabalho nos últimos anos.