Relatora da Lei Brasileira de Inclusão pede que vereadores derrubem vetos de Edvaldo Nogueira

Nessa terça-feira, 3, exato dia em que tomou posse como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara Federal, a deputada por São Paulo Mara Gabrilli (PSDB) mandou um recado aos vereadores de Aracaju. Pediu que derrubem os vetos do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) aos projetos de lei 145, 203 e 369/2017, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que garantem o direito à educação e outros serviços públicos essenciais.

“Fiquei preocupada, vim pedir a ajuda de vocês e agradecer, do fundo do coração, a todos os vereadores que decidirem fazer a inclusão que, se melhora a cidade para quem tem deficiência, a deixa muito melhor para todo mundo”, afirma Gabrilli.

Ex-secretária municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, ex-vereadora e deputada federal em seu segundo mandato, Mara é autora de projetos importantes e foi relatora da Lei Brasileira de Inclusão. Em agosto de 2015, representou o Congresso Nacional na reunião do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra.

Ao analisar o PL nº 145/2017, que propõe a oferta de material didático em versão eletrônica e acessível para pessoas com deficiência visual nas escolas de Aracaju, a deputada ressaltou a importância de se ter uma lei municipal que reforce a legislação federal. “As editoras não podem se recusar a disponibilizar o livro em versão acessível. Nenhum tipo de desculpa para isso é aceito. O mesmo vale para as escolas, que não só devem prover o material didático, como têm que cumprir a LBI. Somos 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, infelizmente a maioria não consegue chegar à escola e, quando chega, não encontra um currículo acessível. Por isso a importância deste projeto de lei”, diz.

Mara Gabrilli também elogiou os PLs 203 e 369/2017, que beneficiam pessoas com deficiência auditiva. O primeiro autoriza o poder executivo a criar a categoria de intérprete da Língua Brasileira de Sinais no quadro permanente de servidores da Prefeitura de Aracaju; o segundo institui a adoção de uma plataforma de videoconferência que promova tradução simultânea para a Libras no serviço público municipal.

“Quando eu fui vereadora em São Paulo fiz uma lei semelhante e funciona bem. Como a cidade é muito grande, o serviço de tradução passou a ser ofertado por meio de webcam, ficou muito mais barato e possível de fazer. Hoje, no Brasil, a quantidade de pessoas surdas é muito grande e a maioria delas não sabe ler nem escrever em português, só se comunica através da Libras. E vocês acham que a gente tem o direito de subtrair desses cidadãos o direito à comunicação? Não, a gente precisa mudar isso no nosso país”, enfatiza Mara Gabrilli.