Robson Viana pede políticas públicas de prevenção na Saúde

Robson Viana pede políticas públicas de prevenção na Saúde (Foto: César de Oliveira/ Agência Alese)

Robson Viana ressaltou que a Constituição garante o acesso à saúde, como todos sabem, mas vai além, deixando claro o dever fundamental de prestação dos serviços de Saúde por parte do Estado – União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

“O dever de desenvolver políticas públicas que visem a redução de doenças, a promoção, a proteção e a recuperação da Saúde está expresso no art.196. Essa é uma atribuição comum a todos os Entes Federados. As políticas públicas preventivas visam a redução do risco de doenças acometerem as pessoas”, falou o deputado.

O deputado destacou ainda que as ações preventivas na área da Saúde foram, inclusive indicadas como prioritárias pelo art.98, parágrafo II da Constituição. “O âmbito de abrangência dessas políticas públicas é bastante amplo. Além disso, pesquisas da Organização Mundial da Saúde indicam, por exemplo, uma relação direta entre o saneamento básico e acesso à água potável com uma saúde pública de qualidade. Políticas no sentido de melhorias na rede de esgoto reduziram consideravelmente a quantidade de doenças e, consequentemente, os dispêndios com saúde no Brasil”, concluiu Viana.