Destituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju

A vereadora e pré-candidata ao Senado da República, Dra. Emília Corrêa (Patriota), protocolou, hoje, requerimento denunciando a falta reiterada de zelo da Mesa Diretora da Câmara Aracaju (CMA), em cumprir seu dever regimental de iniciar e coordenar os trabalhos legislativos. 

“No último dia 14 de junho de 2018, ocorreria a audiência pública sobre a execução orçamentária a ser demonstrada pelo Secretário de Finanças, Sr. Jeferson Passos, porém os membros da Mesa Diretora não se fizeram presentes a sessão e deixaram seus pares sem informações oficiais necessárias, quebrando, assim, a relação harmônica com o Poder Executivo”, destacou.

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal  determina que a referida audiência pública só poderia ocorrer até o último dia do mês de maio. O que não foi cumprido pelo Poder Executivo e tampouco pela chefia do Poder Legislativo local que falhou em seu dever de fiscalização.

De acordo com Emília, tais omissões violam o cumprimento das obrigações regimentais de cada cargo da Mesa Diretora e obstruem o regular funcionamento dos serviços legislativos.

“É inadmissível a forma desrespeitosa que alguns membros do Legislativo Municipal vêm dispensando aos seus pares. É preciso por um fim a forma como as atividades regimentais são atropeladas. Os aracajuanos merecem um Poder harmonioso e, acima de tudo, respeitoso e comprometido com o coletivo”, concluiu.