Para Luciano Pimentel 'Novo Pacto Federativo depende da pressão dos prefeitos ao Congresso'

Deputado Estadual Luciano Pimentel (Foto: Diego Barboza)

Há décadas, os prefeitos do Brasil vivem a reclamar que está errada a forma como as receitas públicas são distribuídas entre eles, os Estados e a União – eles ficam 12%, os Estados com 22% e União se farta com 66%.

Ultimamente, com os municípios cada vez mais em inanição financeira, este tema evoluiu para uma espécie de campanha pública que defende um novo Pacto Federativo Nacional. Ou seja, uma redistribuição mais equânime e justa das receitas públicas.

O deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, observa com atenção essa gritaria e não tem dúvida em tomar partido de um dos lados: está com os prefeitos. É solidário à causa municipalista. Para Luciano, as mudanças precisam acontecer com urgência, em favor das cidades, mas elas só se materializarão se os prefeitos tiverem consciência da sua força política que dispõem. “Reclamam muito e cobram pouco. Eles têm grande influência na eleição dos membros do Congresso Nacional. Então, por que não exigem compromisso de seus parlamentares com o municipalismo?”, diz o parlamentar.

“Esta é uma saída, senão a única, para mudar esta infame equação que faz da União uma senhora soberana e abastada e dos municípios, uns pobres, sempre cheios de obrigações e compromissos e de pires nas mãos. Prefeitos e vereadores precisam escolher bem representantes que efetivamente representem o municipalismo no Congresso”, diz.

Luciano Pimentel entende que as Assembleias podem ajudar muito nesta mudança de cenário. “O parlamentar estadual pode e deve contribuir nas discussões com os entes federativos e com a sociedade, atuando na disseminação e no esclarecimento desses conceitos junto à sociedade civil. Nesta batalha, sem dúvida, o lugar do deputado estadual é ao lado da municipalidade”, diz.

Veja entrevista que ele concede ao Jornal do Dia.

Jornal do Dia - Qual é o futuro do Brasil, na esfera da vida política, se a partilha das receitas públicas permanecer nos mesmos níveis atuais - 12%, 22% e 66% para, respectivamente, Municípios, Estados e União?

Luciano Pimentel - Se não houver um novo conceito nessa partilha das receitas públicas, continuaremos a ver de forma crescente a inviabilização de Estados e Municípios em suas funções básicas de gerir e desenvolver os seus territórios, por absoluta falta de condições financeiras.

JD - Por que a esfera municipal merece bem mais que isso?

LP - Porque, na verdade, a vida real acontece é nos municípios, onde as pessoas vivem e produzem, apresentam suas demandas básicas de saúde, de educação e de emprego. E é nos municípios onde são originados os fatores de tributação, o que torna a exclusão deles do bolo de receitas mais exótica, surreal e injusta.

JD - Para haver um equilíbrio, qual seria o percentual justo para a municipalidade?

LP - Entendo que não é só a questão da partilha percentual das receitas, mas principalmente a definição clara do papel de cada ente. A União não pode delegar atividades aos dois demais entes sem que lhes garanta a real contrapartida financeira – e isso é o que ela mais faz, basta ver quem é que fixa o piso salarial dos professores e determina que os municípios cumpram, para o desespero dos gestores descapitalizados. Hoje temos um poder central que fica com mais de dois terços da arrecadação e que gasta de forma inadequada, sem a devida contrapartida em serviços ao povo brasileiro.

JD - O municipalismo tem que tipo de poder para enfrentar a União na expectativa de mudar isso?

LP - Infelizmente, a forte influência exercida pela União deixa enfraquecido o municipalismo, uma vez que ela é detentora majoritária dos recursos e que utiliza esse poder para ter sob seu domínio os gestores municipais que precisam da "ajuda", naquilo que lhe são de direito, para ter demandas atendidas em seus municípios. Isso está profundamente equivocado.

JD - Qual é a sua opinião sobre tudo o que tem sido feito até hoje pela Confederação Nacional dos Municípios nesta esfera?

LP - Acho que têm importantes líderes regionais buscando levantar a bandeira dos municípios, mas tem conseguido de forma muito lenta alguns avanços. Precisariam ser mais apoiados e entendidos pela integralidade dos representantes municipais, que assim teriam força para tensionar e provocar as mudanças necessárias para que os municípios sejam fortalecidos. Não desconheço, no entanto, a força quase brutal do ente mais forte dos três, que é a União.

JD - Os prefeitos nacionais reclamam muito, e com razão. Mas não lhe parece que falta mais convicção neles do real poder que tem?

LP - Realmente, reclamam muito e cobram pouco. Eles têm grande influência na eleição dos membros do Congresso Nacional. Então, por que não exigem compromisso de seus parlamentares com o municipalismo? Esta é uma saída, senão a única, para mudar esta infame equação que faz da União uma senhora soberana e abastada e dos municípios, uns pobres, sempre cheios de obrigações, compromissos, e de pires nas mãos. Prefeitos e vereadores precisam ter a exata dimensão de suas responsabilidades com seus munícipes – e, aliás, eles têm -, mas devem escolher bem representantes que efetivamente representem o municipalismo no Congresso.

JD - O que pode realmente fazer nesta batalha as Assembleias Legislativas?

LP - O parlamentar estadual pode e deve contribuir nas discussões com os entes federativos e com a sociedade, oferendo sugestões, e fundamentalmente atuando na disseminação e no esclarecimento desses conceitos junto à sociedade civil. Nesta batalha, sem dúvida, o lugar do deputado estadual é ao lado da municipalidade. Pelo menos, é e sempre será o meu.

JD - A sociedade civil tem noção do que seja esta coisa chamada pacto federativo?

LP - Acho que ainda é uma discussão muito elitizada. Infelizmente, não é ainda um tema corrente no cotidiano do povo brasileiro. E precisa ser, com urgência.

JD - O que é mais importante agora: a reforma política ou a fiscal?

LP - Os dois temas são muito importantes. Entretanto, o que é mais premente, e que afeta a vida do povo brasileiro, é a reforma fiscal, por todas as implicações que ela traz para a vida nacional. Apesar de não podermos esperar muito do Congresso atual que, por absoluto conservadorismo, não demostra intenção em realizar as grandes reformas que são necessárias ao desenvolvimento do país, precisamos fomentar e efetivar a reforma fiscal.