Ação do MPE: Assessoria jurídica de Belivaldo Chagas emite NOTA

Assessoria jurídica da coligação de Belivaldo Chagas afirma que atos administrativos do governador foram realizados respeitando a Lei.

Ação do MPE: Assessoria jurídica de Belivaldo Chagas emite NOTA (Foto: Victor Ribeiro/ Arquivo ASN)

Sobre as ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor da candidatura à reeleição do governador Belivaldo Chagas, e da candidata também eleita a vice-governadora Eliane Aquino, a assessoria juridica da coligação “Pra Sergipe Avançar” informa que todos os prazos legais que permitem a participação do governador Belivaldo Chagas nos atos citados foram obedecidos pelo chefe do executivo estadual.

Mão Amiga
O programa Mão Amiga iniciou suas atividades em 2009, ainda na gestão do ex-governador Marcelo Déda, portanto, não se trata de um programa criado em ano eleitoral para auferir dividendos políticos. O governador Belivaldo Chagas participou das solenidades deste programa em anos anteriores e neste ano (2018) esteve presente em algumas entregas dentro período previsto por Lei, portanto, dentro da legalidade.

Obras
Em relação as obras citadas nas ações, a assessoria juridica informa que foi estritamente respeitado o prazo legal para a participação do governador em atos desta natureza.

Medidas administrativas
Sobre as medidas administrativas citadas nas ações, o governo Belivaldo Chagas realizou com amparo legal e com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e cumprindo sua obrigação discricionária como chefe do poder executivo estadual.

Jairo Henrique Cordeiro de Menezes
Advogado do governador Belivaldo Chagas