Projeto de Lei extingue Fundo de Manutenção de Galeria de Arte

Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial de Manutenção da Galeria de Arte Ana Maria (FUNDEM/AMA), instituído mediante Lei Estadual de 2006. A proposta será apreciada pelos deputados estaduais nas Comissões Temáticas e no plenário antes do recesso parlamentar.

Segundo consta no projeto a Galeria de Arte Ana Maria permanece em boas condições, mesmo sem receber e utilizar os recursos do citado Fundo Especial, criado com o fim específico de manutenção e realização de melhorias. “Desde 2011 até o presente momento não fora realizada qualquer movimentação orçamentária patrimonial e financeira do Fundo”.

O Executivo alega que o Fundo “não atende mais a finalidade para qual fora instituído” e agora busca adequá-lo à realidade e alinhar sua estrutura administrativa à atual política estadual de atração de investimentos estratégicos, “mantendo apenas aqueles capazes de proporcionar forte impacto no crescimento econômico do Estado, que configurem um instrumento eficaz de política de desenvolvimento e que resultem em novos investimentos”.