Projeto determina a redução da taxa de Renovação da CNH para idosos

O deputado estadual Moritos Matos (Rede) protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – o projeto de Lei nº 205/2017 -, que dispõe sobre a taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – para condutores com idade igual ou superior a 65 anos. “A taxa de renovação da CNH para condutores com essa idade deve ser menor que a taxa cobrada aos motoristas com idade inferior. Porque a renovação deles acontece a cada três anos e não cinco como ocorre com os demais condutores. Ou seja, os motoristas com idade igual ou superior a 65 anos devem pagar apenas 60% do valor cobrado atualmente em Sergipe”, explica o deputado Matos.

De acordo com o parlamentar, o objetivo dessa propositura é tornar mais igualitária a taxa a ser cobrada aos condutores idosos. Isso ajustará o valor à frequência da renovação. “É justo que o valor da renovação da CNH não seja igual para todos os motoristas, por isso, espero que os deputados aprovem esse projeto e que o Governo do Estado sancione ainda este ano. Posteriormente o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – Detran/SE - , tomará as providências necessárias para a aplicação desta Lei”, ressalta o autor do projeto.