Dois ex-governadores continuam recebendo pensão do Estado de Sergipe
João Alves e Antônio Carlos Valadares continuam a receber aposentadoria (Fotos: André Moreira/ ASN e Geraldo Magela/ Agência Senado)
Dois ex-governadores do Estado de Sergipe continuam recebendo a aposentadoria decorrente do cargo que ambos ocuparam, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a inconstitucionalidade do benefício. De acordo com informações do governador Belivaldo Chagas (PSD), o benefício assegurado aos ex-governadores João Alves Filho (DEM) e a Antonio Carlos Valadares (PSD) configura como direito adquirido porque ambos governaram o Estado antes da promulgação da Constituição Federal vigente, o que ocorreu no ano de 1988 sob a presidência da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães.
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