Emília Corrêa diz que licitação é um assunto intocável na gestão de Edvaldo Nogueira

“Contrato emergencial na Saúde, renovação de contrato, e nada de licitação, mas afirmaram aqui nesta Casa que teria. Dispensa de licitação do transporte coletivo que também não aconteceu e têm outros inúmeros exemplos”, foi assim que a vereadora Emília Corrêa (Patriota) iniciou seu pronunciamento na Câmara de Vereadores para cobrar explicações ao Poder Executivo pela falta de licitação em várias situações que são necessárias.

Emília Corrêa diz que licitação é um assunto intocável na gestão de Edvaldo Nogueira (Foto: César de Oliveira/ CMA)

De acordo com a parlamentar, a licitação é obrigatória para toda Administração Pública, e deve seguir vários princípios, conforme está estabelecido no art. 37 caput e inciso XXI da Constituição Federal. “Teve investigação, prisão, mas não houve licitação do lixo. Foi feito um contrato emergencial para 'preparar' a licitação na Saúde, também não teve. Sobre a questão das feiras livres, que é algo mais recente, estipularam uma data, mas também não teve licitação. Mas, afinal, quando vai ser cumprida a lei e acontecer licitação nessa cidade?, questionou Emília Corrêa. 

Mais uma vez, a vereadora fez um apelo ao apoio do Ministério Público Estadual (MPE/SE) para analisar essas atitudes tomadas pela administração municipal. “Por isso que eu peço, por favor, ao MP que coloque o olho lá. Infelizmente, na nossa esfera a gente não tem muito espaço. E quando expomos certas coisas, dizem logo que é porque somos da oposição”, declarou.