Fames apresenta pauta municipalista em audiência com ministro General Ramos

Hoje, 30, o presidente da Federação dos Municípios Sergipanos, Christiano Cavalcante, acompanhado de gestores municipais participou de uma audiência que teve como foco principal, apresentar pleitos dos municípios no Palácio dos Despachos. 

Fames apresenta pauta municipalista em audiência com ministro General Ramos (Foto: Via Innuve Comunicação)

A audiência contou com a presença do Ministro da Secretaria de Governo, General Ramos, do governador Belivaldo Chagas, secretários de Estado e demais autoridades políticas. Ao fazer a leitura e uso da fala, Christiano mencionou matérias relacionadas a publicação imediata da reinstalação do Comitê do encontro de contas das dívidas previdenciárias e a marcação da primeira reunião; disponibilização de linha de crédito para pagamento de precatórios como está definido na Emenda Constitucional 99/2017; definição por parte do Governo Federal das obras paradas e inacabadas dos Ministérios; suspensão do cancelamento dos convênios da FUNASA; decreto do COMPREV; apoio do Governo Federal junto ao Congresso nacional; divisão do Bônus de Assinatura da nova rodada de Cessão Onerosa dos Campos de Petróleo do Pré-Sal; reinclusão de Municípios na Reforma da Previdência e possibilidade da migração entre regimes; proposta de emenda à constituição que aumenta em 1% o FPM para setembro de cada ano (pronta para votação na Câmara); apoio à votação do PLP que regulamenta o ISS para o destino e da nova lei de compras públicas com as emendas da CNM (Câmara Federal).

“Para realizar um trabalho eficaz, os gestores precisam do apoio Federal, e esta é uma oportunidade de colocarmos as pautas na mesa, e assim apresentarmos ao ministro os anseios municipais”, destacou Christiano Cavalcante. 

Ao final, o presidente agradeceu a mesa de negociações permanentes, e ao diálogo proposto pelo movimento municipalista, e ressaltou a importância do fortalecimento entre grupo de trabalho do pacto federativo, sendo eles Ministério da Economia, Confederação Nacional dos Municípios –CNM, e frentes parlamentares.