Georgeo comemora ação impetrada pelo MP para que Deso facilite o cadastro na tarifa social

O deputado estadual Goergeo Passos (Cidadania) comemorou a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público com pedido de liminar, para que seja determinado à Deso que analise os pedidos de inclusão na Tarifa Social formalizados pelos consumidores independentemente de visita domiciliar, enquanto valerem as regras do distanciamento social.

Para o parlamentar, essa é uma medida que facilitará a concessão deste benefício para mais sergipanos. “Sabemos que em um determinado momento, o protocolo da Deso no processo de inclusão na Tarifa Social exige a visita de uma Assistente Social e isso está muito complicado neste momento por causa do distanciamento social determinado pelo Governo”.

O deputado explica que já havia feito essa solicitação ao governador ainda na primeira Sessão Remota realizada pela Assembleia Legislativa. “Nós fizemos essa solicitação ao governador Belivaldo Chagas na primeira sessão remota que a Alese fez. Apelamos para a sensibilidade dele, mas infelizmente o Governo não ouviu e foi preciso o MP entrar com uma ação para resolver essa questão”.

De acordo com os termos da ação, a Deso tem o prazo de 05 dias úteis para verificar a situação socioeconômica do consumidor independentemente de visita domiciliar.