Lucas Aribé pede esclarecimento sobre suspensão das contribuições previdenciárias

O vereador Lucas Aribé (Cidadania) solicitou o detalhamento da fundamentação técnica do Projeto de Lei Complementar 5/2020, autorizando a Prefeitura de Aracaju a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais no Regime Próprio de Previdência do Município. O parlamentar também criticou a maneira açodada como o Executivo tenta conduzir a tramitação da matéria que tem influência direta na vida dos servidores municipais.

“A prefeitura enviou o projeto com uma justificativa que não apresenta os dados financeiros comprovando a necessidade da medida por conta de uma eventual crise financeira que o município esteja passando. Tanto vereadores da oposição quanto da situação estão com dúvidas. Prova disso é que aliados do prefeito concordaram com a necessidade de uma reunião com técnicos da gestão”, explicou Aribé na sessão remota desta quarta-feira (12).

Lucas pontuou que a medida foi regulamentada pelo Governo Federal em junho, mas só agora a administração aracajuana se mobiliza para discutir a questão de forma apressada. O vereador também cobrou a participação de representantes do funcionalismo municipal nas discussões já que os descontos para os servidores serão mantidos. “Estou cansado desse comportamento desrespeitoso do Executivo que tenta aprovar seus projetos quando e como quer, sem abrir o diálogo e, no final das contas, o povo é quem paga a conta”, criticou.