PMA quer deixar de pagar contribuição previdenciária até o fim do ano

Os vereadores de Aracaju começaram a discutir, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 05/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe que o município deixe de contribuir com a parcela patronal para o Fundo de Previdência até o fim de 2020, com efeito retroativo de maio deste ano. O projeto se enquadra dentro do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus apresentado pelo Governo Federal, com medidas para atenuar os efeitos da crise provocada pandemia.

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