Vereadores de Aracaju aprovam a redução do recesso parlamentar

Na 90ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 4, de forma on-line, os vereadores apreciaram seis proposituras, dentre elas o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 4/2019, que trata da diminuição do recesso parlamentar. A Pauta do Dia contou ainda com três Projetos de Leis, um Recurso e um Requerimento.

Vereadores de Aracaju aprovam a redução do recesso parlamentar (Imagem: Reprodução/ Ascom CMA)

A apreciação e votação iniciaram com o PL nº 182/2018, de Fábio Meireles (PSC), que dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Aracaju. A propositura foi aprovada por unanimidade em Redação Final e agora segue para a sanção do prefeito.

Em 2ª Votação foi aprovado por unanimidade o PL 313/2019, de Cabo Amintas (PSL), que denomina Rua Alexandre Belano Vieira Alves, a atual Rua O, entre as Ruas João B. Machado e Carlos Freitas, no Bairro São Conrado. Também aprovado em 2ª Discussão o PL nº 63/2020, de Manuel Marcos (PSD), que dispõe sobre a Higienização dos Equipamentos Públicos de utilização pela população em geral e desinfecção dos logradouros públicos por veículos apropriados para tal fim, em Aracaju. 

Redução do recesso
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019, encaminhado pela Mesa Diretora, alterando o caput do Art. 88, da Lei Orgânica do Município de Aracaju, que dispõe sobre o período do recesso parlamentar, foi aprovado em 2ª Discussão. 

De acordo com a propositura, as Sessões, que antes aconteciam de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro de cada ano, agora, com a aprovação do PELO, passarão a acontecer de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

A redução em 37 dias do recesso parlamentar dos vereadores por Aracaju já entra em vigor a partir da sua publicação, este ano.

Recurso
O Recurso nº 13/2020, de autoria do vereador Lucas Aribé (Cidadania), contra a decisão da douta Comissão de Justiça e Redação em julgar o Projeto de Lei nº 39/2020, que dispõe sobre a Instituição da Feira de Troca de Brinquedos em Aracaju, foi aprovado por unanimidade.

Requerimento
Ainda durante os trabalhos desta tarde de quarta-feira, foi aprovado o Requerimento 224/2020, de autoria de Zé Valter (PSD), solicitando à Mesa, na forma regimental, com fundamento no Artigo 171, Incisos IV e V do Regimento Interno, preferência para votação, dispensa dos interstícios regimentais e urgência para votação do Projeto de Lei N° 45/2020. A propositura institui o Dia do Maçom, a ser comemorado no dia 20 de agosto e o inclui no Calendário Cultural do Município de Aracaju.