Em seu primeiro pronunciamento, vereador Breno Garibalde pede revisão do Plano Diretor de Aracaju

Na sessão parlamentar da Câmara Municipal de Aracaju, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 4, de forma remota, o vereador Breno Garibalde (DEM) pediu a revisão do Plano Diretor de Aracaju, que já possui mais de 20 anos. 

O plano diretor é um projeto da cidade onde consta seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo. Estes projetos devem ser revistos no máximo há cada 10 anos. Para Breno, que é arquiteto e mestre em urbanismo, o plano diretor é a principal e mais importante lei de um município.

“O plano diretor que utilizamos na nossa cidade foi aprovado no ano 2000 sendo que seus estudos e diagnósticos, referentes à cidade, foi feito em 1995 e é sob a regência dessa lei que nossa cidade está sendo construída. Uma lei que foi feita antes do Estatuto da Cidade, que é cheia várias falhas e muitos pontos importantes para o planejamento de uma cidade não foram e nem estão sendo contemplados”, ressaltou o vereador. 

Outro ponto abordado durante o pronunciamento foi sobre o código de obras e edificações, que foi elaborado nos anos 60. “Esse código, que diz como as construções precisam ser feitas, é da década de 60, mais precisamente 1966.  Não é possível que a forma de construir seja ainda a mesma”, destacou Breno.

Devido a estas desatualizações, Aracaju enfrenta problemas em diversos bairros desde a gravidade das chuvas no Jabotiana, até a falta de habitação residencial no centro da cidade. “É o plano diretor que vai dizer como e pra onde a cidade deve crescer e se desenvolver; onde os novos bairros deverão ser construídos, de que forma eles precisam ser construídos, onde deverão passar as avenidas, onde serão as áreas de interesse público e de interesse social para moradia”, explicou Breno. 

O vereador finalizou informando que enviou Moção de Apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira. “Sei que é uma missão difícil, mas muito importante e necessária. Não tenho dúvida que ele conduzirá esse processo com maestria”.