Alese aprova PL de calamidade pública em Sergipe e em quatro munícipios
Projetos foram aprovados por maioria pelos deputados estaduais (Foto: Reprodução de vídeo/ Rede Alese)
Depois de muita discussão, foi aprovado por maioria, nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, de autoria do Mesa Diretora da Alese, que reconhece – para fins do Artigo nº 65 da Lei Completar Federal nº 1 de 4 de maio de 2020 que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – estado de Calamidade Pública em Sergipe por conta da pandemia da covid-19.
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