Garibalde entrega pauta do SEPUMA para o prefeito Edvaldo Nogueira

Garibalde entrega pauta do SEPUMA para o prefeito Edvaldo Nogueira - Foto: Assessoria Garibalde Mendonça

Na manhã desta segunda-feira, 3, o deputado estadual Garibalde Mendonça, PDT, entregou em mãos uma pauta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju ao prefeito edvaldo Nogueira, que requer providências legais e burocráticas com o objetivo de proporcionar aos servidores representados pelo SEPUMA, a autorização para a repactuação e união de dívidas, permitindo a quitação unificada das dívidas que constipam o limite consignável, através de empréstimo único junto ao Instituto, nos moldes do caput do art. 6° c/c o art. 12 da resolução 4.693/2021 do CMN.

O requerimento da instituição considera o número elevado de servidores aposentados, pensionistas, ativos e demais beneficiários do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, que são assombrados por diversos empréstimos consignados, com dificuldades de suprir com o sustento e subsistência de si e de sua família.

O SEPUMA esclarece ainda que a institucionalização do combate, inibição e tratamento do superendividamento, proporcionada pela Lei 14.181/2021, possibilitando a Repactuação e União de Dívidas em um Plano de Pagamento análogo à sistemática do Empréstimo Consignado, e que a atual situação financeira do Instituto de Previdência do Municípiopio de Aracaju, cujos dados sinalizam para a existência de um saldo de aproximadamente R$ 1.280.000.000,00 (um bilhão e duzento e oitenta milhões de reais), é legal e permissivo à utilização dos fundos dos Regimes Próprios de Previdência Social através da concessão de empréstimos consignados a seus próprios segurados, podendo alcançar o percentual a 10%, correspondente ao montante de R$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de reais).

Garibalde não apenas se sensibilizou com o que requer o sindicato em favor de seus associados, como entende que a utilização do Fundo para este fim é saudável para os servidores que assim se encontram, como também para o fundo que não há risco de qualquer prejuízo futuro.

“Espero e torço pela sensibilidade do prefeito Edvaldo Nogueira, principalmente, pelo propósito de restabelecer um equilíbrio financeiro para os servidores que se encontram endividados”, comentou e concluiu o deputado.