Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias

Ao todo, a LDO teve 117 emendas apresentadas, sendo 24 retiradas pelos autores.

Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias - Foto: Gilton Andrade

Em uma Sessão com mais de sete horas de duração, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovou o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária referente ao exercício de 2024, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto, que teve 117 emendas apresentadas pelos parlamentares, foi aprovado em todos os trâmites regimentais e segue para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).  

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi discutida e aprovada nesta quarta-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que aprovou o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária referente ao exercício de 2024. O texto foi aprovado em 1ª discussão e o Plenário começou a analisar as 117 emendas apresentadas pelos parlamentares.  

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades da Prefeitura de Aracaju para o próximo ano. Antes da votação ser iniciada, a Mesa Diretora da Câmara concedeu espaço, na Tribuna, para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernando.  

Para ele, a forma como o texto foi apresentado não pode ser aceita. “O prefeito Edvaldo Nogueira não pode brincar com a sensibilidade e estado emocional dos servidores, principalmente de idosos que começam a imaginar o cenário de caos no ajo que vem sem aumento real”, destacou Nivaldo. 

Piso enfermagem
Uma das emendas aprovadas foi a de número 75, de autoria do vereador Isac (PDT), que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem. A emenda acrescenta um artigo, renumerando-se os demais, ao Projeto de Lei nº 207/23 com a seguinte redação: “O Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2024, garantirá o reajuste e a aplicação do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022”.  

“Precisamos garantir o pagamento do piso e fazer justiça com esses profissionais de saúde que tanto lutam pelo bem-estar da população”, assegurou Isac. Opinião também compartilhada pelo vereador Eduardo Lima (Republicanos). “Estamos vivenciando um momento em que muitos municípios estão discutindo essa implementação e temos a LDO, e só poderemos fazer com que seja pago se estiver incluído no texto. Esse é o momento”, pontuou. 

O vereador Cicero do Santa Maria (Podemos) também votou favorável e destacou a importância desses profissionais. “Foi trabalhando no Hospital de Cirurgia que vi a importância da enfermagem e nunca poderia votar contra esse piso salarial por entender que eles merecem todo o nosso respeito e valorização”, afirmou. O texto foi aprovado, por unanimidade, pelos parlamentares. 

Drenagem 
Outra emenda aprovada foi a de número 93, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que cria metas e prioridades para construção e manutenção de rede de drenagem pluvial na Zona de Expansão de Aracaju, promovendo o desenvolvimento econômico e urbano sustentáveis.