CMA aprova PL que assegura matrícula para a pessoa com deficiência na escola municipal mais próxima da sua residência

Vereadores aprovaram seis projetos de lei, um requerimento e onze moções.

CMA aprova PL que assegura matrícula para a pessoa com deficiência na escola municipal mais próxima da sua residência - Foto: Gilton Andrade | Câmara de Aracaju

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 02, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em 1ª discussão o Projeto de Lei 231/2022, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), que assegura matrícula para a pessoa com deficiência na escola municipal mais próxima da sua residência.

Em 1ª discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 7/2023, de autoria do vereador Soneca (PSD), que institui o Dia da Consciência contra o bullying. Também em 1ª discussão, a Casa aprovou o Projeto de Lei 192/2022, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), instituindo o Programa Municipal de Ecobarreiras no município de Aracaju.

Requerimento
Os parlamentares aprovaram o requerimento 484/2023, de autoria do vereador Isac Oliveira (PDT), para a realização da audiência pública, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, no dia 14 de agosto, segunda-feira, às 14h, sobre os cuidados dos farmacêuticos nas unidades básicas de saúde.

Moções
Um dos textos aprovados foi a 103/2023, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), que é uma moção de apelo à Energisa para ser realizada a implementação de postes de energia elétrica para distribuição de iluminação pública, bem como para ser regularizada a energia residencial em toda extensão da rua Tatiane Domingos, localizada na comunidade Recanto da Ponta da Asa, no bairro Santa Maria.