PL propõe transparência nos contratos de aluguéis de imóveis particulares celebrados pelo Poder Público

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) quer trazer mais transparência para os contratos de aluguéis de imóveis particulares feitos pelo Poder Público em Sergipe. O parlamentar protocolou, este ano, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei visando garantir que todos os contratos sejam disponibilizados de forma clara e acessível ao público em geral.

A divulgação deve conter espécie e número do contrato, endereço do imóvel locado, valor do aluguel, bem como os reajustes ao longo dos anos. Segundo Georgeo, a iniciativa tem como objetivo principal promover maior transparência nos gastos públicos relacionados aos aluguéis de imóveis, assegurando que a utilização dos recursos seja realizada de maneira justa e eficiente em benefício da sociedade. "Temos que ver de perto quais contratos estão ativos e os valores gastos com eles", assegurou.

"A transparência é uma das bases da gestão pública responsável. A população tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo aplicado, e o controle social é um instrumento poderoso para combater desvios e garantir a correta aplicação dos recursos. É uma proposta que traz segurança e garantias para que todos possam fiscalizar", completou o parlamentar.

O projeto aguarda tramitação na Alese. Georgeo diz que a expectativa é de que a proposta receba apoio e se torne uma importante ferramenta no aprimoramento da gestão pública no Estado, combatendo irregularidades. "É uma lei que representará um avanço significativo na transparência e no controle dos gastos e merece todo o apoio", finalizou.