Incentivo ao uso de energia solar: Projeto de Lei é aprovado na CMA

Ao todo, foram aprovados um requerimento, um projeto de resolução e dez projetos de Lei.

Incentivo ao uso de energia solar: Projeto de Lei é aprovado na CMA - Foto: Gilton Rosas | Câmara de Aracaju

Foi aprovado, nesta quinta-feira, 10, em segunda discussão, o Projeto de Lei que institui a política municipal de incentivo à geração e ao uso de energia solar em Aracaju. De autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), o PL 41/2023 segue agora para votação em redação final na Câmara Municipal de Aracaju. 

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução 12/2023, de autoria da Mesa Diretora, que ratifica e homologa o Ato Nº 10, de 13 de julho de 2023. O Ato regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Poder Legislativo do município de Aracaju. 

Redação Final
Em redação final, foram aprovados sete Projetos de Lei, que seguem agora para sanção do prefeito de Aracaju. Confira abaixo:

- PL 192/2022, que Institui o Programa Municipal de Ecobarreiras no município de Aracaju, de autoria do Vereador Breno Garibalde (União Brasil);

- PL 216/2022, que institui o Programas Ruas Vivas no município de Aracaju, também do vereador Breno Garibalde;

- PL 231/2022, que modifica a Lei 4.978/2017, que assegura matrícula para pessoa com deficiência na Escola Municipal mais próxima de sua residência, de autoria do vereador Sargento Byron;

- PL 237/2022, que altera o nome do Fundo Municipal de Portadores de Deficiência , previsto pela Lei 2.340, de 29 de dezembro de 1995, para Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência, também do vereador Sargento Byron;

- PL 6/2023, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura de Aracaju para indústrias, empresas e estabelecimentos comerciais que fizeram uso de trabalho infantil no exercício de suas atividades, de autoria do vereador Soneca (PSD);

- PL 7/2023, que institui o Dia da Consciência Contra o Bullying, também de autoria do vereador Soneca;

- PL 179/2023, que revoga expressamente a Lei Municipal 3.832, de 5 de abril de 2010, que reconheceu de utilidade pública a Associação Sergipana de Blocos e Trios, de  autoria da Mesa Diretora. 

Requerimento: Audiência pública sobre Saúde Mental
Foi aprovado o Requerimento para a realização de Audiência Pública sobre o tema “Saúde mental e doenças do trabalho”, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (Psol). A audiência está prevista para ocorrer no dia 9 de outubro, segunda-feira, às 9h.