TRE exige que PSDB devolva R$ 939 mil por não prestação de contas; senador emite Nota de Esclarecimento
TRE-SE declara não prestadas as contas do PSDB e exige devolução de quase R$ 1 Milhão - Foto: TRE/SE
Na sessão desta terça-feira, 4, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiram, por unanimidade, declarar não prestadas as contas do diretório sergipano do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB. A decisão implica a devolução ao erário o valor de R$ 939.298,77 (novecentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos). A relatora do caso foi a desembargadora Iolanda Santos Guimarães.
A decisão do TRE-SE refere-se à não prestação de contas dos recursos financeiros referentes ao exercício financeiro de 2022. Conforme a resolução do TSE N.º 23.604/2019, as contas devem ser declaradas como não prestadas quando, após intimados, o órgão partidário e os responsáveis permanecem omissos.
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