Pastor Diego avança e aprova medidas que revisam as regras para emissão de som em templos
Vereador Pastor Diego - Foto: Gilton Rosas
A liberdade de culto em Aracaju está prestes a dar um grande passo: a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em Redação Final, dois projetos que livram templos religiosos de exigências ambientais severas. As medidas foram propostas pelo vereador Pastor Diego (União), em parceria com o Professor Bittencourt (PDT), e revisam as regras para emissão de som em igrejas, centros e terreiros.
Os projetos de lei em questão são o PL nº 252/2024, que altera a Lei Municipal nº 4.594/2014 sobre o licenciamento ambiental, e o PL nº 253/2024, que modifica o Código de Proteção Ambiental (Lei Municipal nº 1.789/1992). Ambos visam flexibilizar as exigências ambientais para o funcionamento de templos religiosos, separando-os das normas aplicadas a estabelecimentos comerciais como casas de shows, que utilizam som de forma semelhante, mas têm finalidades distintas.
De acordo com Pastor Diego, a alteração legislativa é fundamental para garantir o livre exercício da fé em Aracaju, especialmente em face das exigências ambientais que, até então, estavam colocando em risco o funcionamento de cerca de 150 templos religiosos na cidade. "A aprovação dessas propostas é uma vitória para a liberdade religiosa. Muitos templos estavam sendo obrigados a firmar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Sergipe para continuar suas atividades, o que comprometia a liberdade de culto", declarou.
O vereador reitera a importância de uma legislação específica para templos religiosos, afirmando que as atuais normas eram desproporcionais, uma vez que equiparavam atividades religiosas às comerciais. “Em muitos casos, denúncias de poluição sonora vinham sendo motivadas por intolerância religiosa”, ressaltou o parlamentar ao acrescentar que esta seria uma “forma disfarçada de preconceito”.
Com a conclusão do trâmite no âmbito do Poder Legislativo, resta agora a sanção por parte do Poder Executivo para que as novas regras entrem em vigor. Caso sancionadas, os templos religiosos terão maior facilidade para operar, sem enfrentar as mesmas exigências impostas a outros estabelecimentos comerciais. O que, segundo os proponentes, será um avanço na proteção do direito à liberdade religiosa.
