Após pressão de deputados e de motoristas táxi-lotação, governo do Estado irá criar grupo de trabalho para regulamentar serviço
Após pressão de deputados e de motoristas táxi-lotação, governo do Estado irá criar grupo de trabalho para regulamentar serviço - Foto: Ascom Parlamentar/Alese
O governo do Estado irá implantar grupo de estudo com quatro municípios da Grande Aracaju (Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros), a Procuradoria Geral do Estado e o DER a fim definir alternativa jurídica para o serviço de táxi lotação em conformidade com o Plano Diretor dos Transportes.
A medida foi informada em reunião entre o governador Fábio Mitidieri , deputados estaduais Paulo Júnior (PV), Carminha, Samuel Carvalho e Adailton Martins e representantes dos motoristas de táxis lotação após cobrança de parlamentares e da categoria por conta do veto ao Projeto de Lei nº 511/2023, o qual trata da regulamentação do Transporte Intermunicipal de Passageiros, na modalidade lotação de pequeno porte nos municípios de Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro.
“Nosso objetivo é regulamentar a categoria, dar segurança jurídica para esses pais e mães de famílias que atuam no transporte complementar da Grande Aracaju. Somente em São Cristóvão, são mais de 130 profissionais”.
Paulo Júnior explicou que um Termo de Ajustamento de Conduta coloca que após a licitação do transporte de Aracaju, o sistema de lotação de táxi será extinto, o que causou insegurança aos profissionais da área.
“Como a licitação está evoluindo, precisamos discutir essa segurança do serviço. Esses trabalhadores, por muitos anos, deram suporte onde o transporte coletivo não teve condições de suprir a demanda da população da Grande Aracaju. Acredito que com diálogo e com o papel mediador e regulador do Estado, a situação será solucionada. O foco principal é regulamentar este funcionamento na Grande Aracaju, mas a lei tem abrangência estadual. Estou me juntando à categoria e ao governo por um entendimento. A licitação do transporte está praticamente concluída, e o que nós queremos é dar a eles uma segurança jurídica”, pontuou o deputado”, afirmou Paulo Júnior.
