Projeto de Luiz Roberto prevê que mais de 80 mil imóveis não paguem IPTU em Aracaju

Foto: Assessoria de Campanha

Garantir um sistema tributário proporcional, transparente e que promova equidade entre a população no momento do recolhimento do imposto. Esta é a definição de justiça fiscal, princípio que norteou toda a política pública desenvolvida pela Prefeitura de Aracaju nos últimos anos, e que segue sendo defendido pelo candidato do PDT, Luiz Roberto. A proposta, se eleito, é ampliar a faixa de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), possibilitando que um número maior de famílias aracajuanas de baixa renda possa se beneficiar com o não pagamento do tributo.

O projeto defendido pelo plano de governo de Luiz Roberto e Fabiano (PP) prevê que a isenção automática do IPTU, que hoje atinge imóveis com valor de avaliação de até R$ 90 mil, seja ampliada para propriedades residenciais de até R$ 120 mil, sem que haja necessidade de solicitação por parte do cidadão. Já no segundo critério estipulado para concessão do benefício, que na legislação atual engloba imóveis que valem até R$ 168 mil cuja renda familiar dos proprietários seja de até dois salários mínimos, esse valor será ampliado para R$ 200 mil.

É importante ressaltar que, atualmente, dos 256 mil imóveis cadastrados na capital sergipana, 45 mil estão isentos do imposto. “Com a medida proposta em nosso projeto, vamos beneficiar outros 38 mil imóveis, praticamente dobrando a quantidade de imóveis que não pagarão IPTU em Aracaju. Serão cerca de 83 mil isentos no total. Além disso, quando isentamos esses imóveis, também promovemos o perdão da dívida existente. Esta, sim, é uma medida que leva em consideração a condição financeira do cidadão, que promove justiça no recolhimento do tributo e garante que, mesmo com o benefício garantido a quem precisa, os serviços públicos não serão prejudicados por falta de recurso”, enfatiza Luiz Roberto.

O IPTU é o segundo imposto mais importante para o município. É com a verba proveniente deste imposto que a administração municipal pode investir em obras de saneamento básico, recapeamento asfáltico, esgotamento sanitário, entre outras. É também com o IPTU que a prefeitura investe em Educação, reforma e moderniza escolas, garante uma merenda de qualidade e, desta forma, contribui para a valorização do ensino público municipal; bem como mantém o bom funcionamento da Saúde e mantém em dias o pagamento de salário de servidores e fornecedores.