Deputada Linda Brasil critica PEC que retira direitos de servidoras e servidores públicos
Na sessão plenária desta terça-feira, 29, a deputada estadual Linda Brasil (Psol), líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), n°66, que, em sua avaliação, caso seja aprovada no formato que está, terá um impacto negativo sobre as servidoras e os servidores públicas municipais e estaduais, colocando em risco a Previdência Social.
A deputada, ontem, 28, Dia da e do Servidor Público, reuniu-se com o Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), para tratar sobre a PEC e assumiu o compromisso com a classe trabalhadora de levar a pauta para o parlamento estadual. “Assumi o compromisso de trazer essa questão para ser discutida aqui, para cobrarmos aos nossos colegas, deputadas e deputados federais, que se posicionem contra a PEC-66, pois ela vem embutir uma nova reforma previdenciária sem abrir espaço à discussão da questão”, ressaltou a deputada que na ocasião leu uma carta assinada por dez entidades da sociedade civil organizada que defendem a classe trabalhadora.
Na carta, os sindicatos e associações esclarecem que a citada PEC, originalmente, tratava de dívidas e precatórios dos municípios brasileiros. No entanto, essa PEC vem sofrendo inúmeras alterações que prejudicam ainda mais a classe trabalhadora, pois eleva o percentual de contribuição das servidoras e servidores, institui a cobrança para aposentados e pensionistas, aumenta a idade e o tempo de serviço para a aposentadoria.
A deputada Linda Brasil lembrou que a última reforma para os servidores estaduais de Sergipe ocorreu em 2019, com a emenda estadual de n°50 de 2019. “Se essa PEC for aprovada causará sérios prejuízos para servidores ativos, aposentados e pensionistas”, analisou a parlamentar.
