Presidente da CMA apoia PL que condiciona subsídios do transporte público ao pagamento de trabalhadores do setor

A manhã desta terça-feira, 5 de novembro, foi histórica para os trabalhadores e usuários do transporte púbico de Aracaju, devido à aprovação do Projeto de Lei 142/2024, que condiciona a liberação de verbas de subsídios para empresas concessionárias à quitação de dívidas trabalhistas e previdenciárias junto aos seus trabalhadores. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD), manifestou apoio ao projeto, que é de autoria do vereador Camilo Daniel (PT). 

"Do ponto de vista humano, social e econômico, sou a favor do seu projeto. Este parlamento não faz 'firula' política. Não vamos pegar dinheiro público, que é do contribuinte, para botar no sistema e não ver melhoria alguma. Sou a favor que suspenda o subsídio, o pagamento mensal a quem não paga salários em dia, e sou a favor de criar critérios para pagar dívidas atrasadas", afirmou o presidente da Casa. 

Ricardo Vasconcelos ponderou que não é justo que quem faz acontecer o transporte público na capital, “padeça e torça para o dinheiro cair na conta no dia do pagamento do salário”.  

O autor do projeto, Camilo Daniel, lamentou a maneira que as empresas usaram o subsídio, indo na contramão do emprego deste tipo de recurso em outros locais pelo país. “Enquanto em outras cidades o subsídio ajuda a garantir o passe livre, a redução do preço da passagem, aqui em Aracaju, sua concessão não impediu o aumento da passagem e ainda permitiu uma coisa inaceitável: as empresas mantinham contrato com a prefeitura de Aracaju sem ter suas certidões em dia”, destacou Camilo.  

Presença da categoria 

Trabalhadores das empresas concessionárias estiveram na Câmara Municipal para reivindicar a aprovação do projeto, que visa minimizar as atuais perdas da categoria, como salários atrasados, quatro décimos terceiros, férias e a rescisão contratual de diversos trabalhadores, muitos deles em idade avançada e que, por isso, não conseguiram reingressar no mercado de trabalho. 

“O parlamento aracajuano vai, mais uma vez, fazer história e justiça e vai honrar todos os trabalhadores desta cidade! Esperamos que, com a aprovação deste projeto, possamos resolver boa parte destes problemas que afligem tanto vocês quanto os usuários do transporte público da nossa Aracaju”, disse o presidente da Casa em diálogo com a categoria.