Deputada Linda Brasil denuncia construções irregulares em território quilombola em Estância

Na manhã desta terça-feira, 26, a deputada estadual Linda Brasil (Psol), líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), trouxe à tona denúncias graves sobre violações no território quilombola do Porto de Areia, localizado no município de Estância. Segundo as informações apresentadas, estão sendo realizadas obras que desrespeitam os direitos da comunidade, garantidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia às populações tradicionais sobre intervenções em seus territórios.

A primeira denúncia se refere à construção do condomínio de casas “Viva”. Segundo relatos das lideranças quilombolas, a obra está sendo realizada dentro do território sem qualquer consulta ou acordo prévio com a comunidade, contrariando a legislação internacional e brasileira. O condomínio está sendo construído próximo ao Sítio Arqueológico da Pedra dos Caboclos, um espaço sagrado para os povos de terreiro da região, reconhecido historicamente como símbolo de resistência negra.

De acordo com a deputada Linda Brasil, o impacto da construção foi devastador. “O caminho de árvores que dava acesso ao sítio foi destruído, e a Pedra dos Caboclos foi cercada, impedindo a comunidade de acessar um local fundamental para sua vivência de fé e tradição”, denunciou.

Além disso, segundo a deputada, foi iniciada a construção de uma vala de drenagem que desagua no Rio Piauitinga, uma importante fonte de sustento para pescadores e marisqueiras do quilombo. A comunidade teme que essa estrutura seja utilizada para descarte de esgoto do condomínio diretamente no rio, agravando ainda mais a poluição.

Descarte irregular

A segunda denúncia está relacionada ao descarte irregular de entulhos e restos de obra nas margens do Rio Piauitinga, promovendo, segundo lideranças locais, um verdadeiro aterramento do rio. "A situação é preocupante, especialmente com a proximidade do período chuvoso, que pode levar grandes quantidades de resíduos ao curso d’água, já fragilizado pelo lançamento de esgoto proveniente do centro da cidade e bairros próximos", opinou a parlamentar.

Visita à comunidade

Em sua fala, Linda lembrou de sua visita à comunidade, quando foi alertada pelas lideranças locais sobre os impactos negativos da construção do condomínio no território tradicional. “Não é de hoje que essa população vem denunciando esse caso. Essas construções em áreas de comunidades tradicionais precisam obrigatoriamente de consulta prévia. O que vemos aqui é mais uma violação aos direitos de um povo que luta diariamente para preservar sua história, sua cultura e sua sobrevivência”, afirmou.

Linda Brasil garantiu que, junto com sua equipe, seguirá acompanhando a situação de perto e cobrando uma posição das autoridades. “Em tempos de crise climática, conservar a natureza e respeitar o território de povos e comunidades tradicionais é uma responsabilidade fundamental do poder público. Esse é mais um exemplo do descaso com as legislações e do desrespeito à história do nosso povo. Não podemos aceitar. Os nossos GTs Socioambiental e Jurídico vão acompanhar essas situações e seguiremos denunciando e cobrando uma resposta, principalmente dos órgãos de Justiça", reforçou.