Aprovação de legislação assegura direitos e facilidades para pacientes com fibromialgia

Políticas públicas visam proporcionar assistência e promover melhores condições de vida para quem enfrenta a fibromialgia no Brasil

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa uma nova legislação que assegura direitos fundamentais às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, uma síndrome crônica marcada por alta sensibilidade à dor. A condição provoca dores generalizadas e persistentes por um período mínimo de três meses, após exclusão de outras possíveis causas de dor crônica. Além da dor contínua, outros sintomas associados incluem fadiga, dificuldades de concentração e memória, enxaquecas frequentes, problemas digestivos, como gastrite nervosa e síndrome do intestino irritável, além de alterações no sistema urinário, como a síndrome da bexiga hiperativa.

Esses sintomas podem se intensificar em cenários de ansiedade e depressão descontroladas, gerando impacto significativo na qualidade de vida. Embora a fibromialgia não seja fatal, seus efeitos são amplos, interferindo em aspectos como desempenho profissional e atividades rotineiras, incluindo exercícios físicos e interações sociais. Para o médico reumatologista e professor da Universidade Tiradentes (Unit), Dr. Denison Silva, é crucial que a sociedade e o poder público reconheçam a seriedade da fibromialgia, oferecendo o suporte necessário por meio de políticas e amparo legal.

“Assim como pacientes com hipertensão, diabetes, câncer ou depressão têm seus direitos protegidos por lei, pessoas com fibromialgia também precisam desse respaldo. Contudo, é importante lembrar que a doença se manifesta de formas variadas em cada indivíduo. Por isso, os direitos devem ser associados à análise de gravidade e intensidade do quadro, algo que cabe ao reumatologista avaliar e registrar para cada paciente”, explica.

Reconhecimento e enfrentamento do preconceito

A nova legislação prevê benefícios importantes, como o direito a vagas preferenciais em estacionamentos e atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. Também reconhece os pacientes como pessoas com deficiência em casos onde as limitações comprometem suas atividades diárias e sociais, facilitando o acesso a direitos e benefícios.

Medidas como essas, aliadas a campanhas de conscientização, são fundamentais para combater o preconceito enfrentado pelos fibromiálgicos. Segundo o Dr. Denison Silva, um dos maiores desafios é o ceticismo por parte de empregadores, colegas e até familiares, já que a fibromialgia não apresenta marcadores laboratoriais ou de imagem para confirmação. O diagnóstico é exclusivamente clínico, o que pode dificultar seu reconhecimento por profissionais de saúde sem experiência no tema. “A informação é a chave para superar essa barreira, garantindo aos pacientes a compreensão e o apoio que necessitam”, enfatiza.

Ele ressalta ainda que, além dos direitos garantidos, é essencial que os pacientes tenham acesso a um tratamento adequado. O acompanhamento médico deve incluir consultas especializadas, terapias psicológicas, reabilitação física e medicamentos específicos. “Não adianta assegurar direitos se não houver um tratamento multidisciplinar eficaz, que envolva desde medicação até estratégias para controle dos sintomas sem o uso de remédios”, completa.

Tratamento da fibromialgia

Embora ainda não haja cura para a fibromialgia, tratamentos podem aliviar significativamente os sintomas. Terapias medicamentosas, como antidepressivos e anticonvulsivantes, são associadas a abordagens não medicamentosas, incluindo exercícios físicos, psicoterapia e ajustes na dieta. “Com um tratamento bem estruturado, os pacientes podem alcançar até 70% de melhora na dor, mas precisam estar conscientes de que o processo exige adaptações contínuas. Qualquer diretriz de tratamento para fibromialgia valoriza mais as intervenções não medicamentosas”, destaca o especialista.

O controle emocional também desempenha um papel essencial, já que fatores como ansiedade e depressão estão diretamente ligados às crises. Situações de estresse podem agravar os sintomas, ampliando a dor e o cansaço. “Os chamados gatilhos emocionais são determinantes para a intensificação da dor, fadiga e outros sintomas da fibromialgia”, afirma.

O acompanhamento dos pacientes deve ser contínuo e integrado, com uma equipe multidisciplinar. “O reumatologista é responsável pelo diagnóstico, mas isso não basta. Para resultados mais eficazes, todos os profissionais envolvidos no tratamento precisam estar alinhados. A literatura demonstra que equipes multidisciplinares de dor obtêm mais sucesso no manejo da doença do que esforços isolados. Não há cura, mas é possível alcançar melhorias significativas com essa abordagem”, reforça.

Conscientização e papel do Legislativo

A aprovação de leis em benefício dos pacientes com fibromialgia representa um avanço importante para sua inclusão na sociedade, conforme indicam recentes movimentações nas Assembleias e Câmaras Legislativas. As novas políticas não apenas facilitam o acesso a direitos, mas também promovem ações educativas, que são cruciais no combate ao preconceito. “Campanhas de conscientização são ferramentas indispensáveis para dar visibilidade à doença e informar tanto o público geral quanto os profissionais de saúde”, comenta.

Ainda assim, o especialista adverte que as iniciativas legislativas devem ser orientadas por profissionais capacitados para atender verdadeiramente às demandas dos pacientes. “Precisamos de políticos comprometidos, que busquem soluções reais para os desafios enfrentados pelos fibromiálgicos, e não apenas votos. Há uma necessidade urgente de leis que garantam assistência mínima e adequada, algo que ainda é escasso no Brasil”, conclui.