Câmara de Vereadores aprova decreto municipal e Parque de Exposições volta a ser da população de Lagarto
A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 9, o Decreto 01/2025, que rejeita o veto total ao Projeto de Lei nº 47/2024, que revogava a Lei nº 1.146, de 29 de novembro de 2023 e autorizava a permuta de imóveis públicos com imóvel privado. Com isso, o Parque de Exposições Paulo Nicolau Almeida volta a pertencer ao povo lagartense. Essa era uma reivindicação da população e um compromisso assumido pelo prefeito Sérgio para devolver o bem público aos moradores, garantindo que ele volte a cumprir o seu papel social para a comunidade.
Foram 14 votos a favor da derrubada do veto total, uma rejeição, e duas ausências. A casa legislativa esteve lotada e a votação foi aclamada por mães e pais de crianças atípicas que utilizam o Parque de Exposições para aulas de equoterapia, bem como ações sociais, culturais e econômicas, como foi o caso de Fabiana Andrade, 37 anos, mãe de Erick Lucas, criança autista de quatro anos.
“O projeto que permitia essa permuta jamais deveria ter sido aprovado. Então, hoje é motivo de muita felicidade por ver que um espaço que já é do povo voltando a pertencer ao povo. Meu filho foi diagnosticado aos dois anos com autismo. Ele é acompanhado no local por profissionais de equoterapia, bem como outros voluntários. Eu estou muito feliz com a votação, até porque, o Parque de Exposições também tem uma função importante pela sua área verde, que beneficia não só as crianças atípicas, trazendo calmaria e leveza, sendo por si só um espaço terapêutico, como também para demais crianças e pessoas com comorbidades”, reforça a lagartense.
O vereador Josivaldo da Equoterapia (Cidadania), líder de governo, afirma que os parlamentares agiram com “bom senso” ao aprovar o decreto de veto total, que devolve ao povo um importante patrimônio. “Era isso que a população queria e esperava que a Câmara tivesse essa responsabilidade. Até porque, a própria Câmara, na legislatura de 2016 a 2024, reconheceu o Parque de Exposições como Patrimônio Histórico e Cultural. E essa mesma Câmara, na legislatura anterior, sem discussão nenhuma, desconheceu esse valor, entregando o local para uma permuta. Hoje a justiça foi feita”, enfatizou o parlamentar.
Ainda conforme o vereador Josivaldo, o serviço de equoterapia atinge cerca de 400 famílias lagartenses. “O local foi abandonado pela antiga gestão, mas o prefeito Sérgio já sinalizou que vai revitalizar e fazer um Centro Integrado ali dentro. Então, é justo que a Câmara reconheça esse bem público”, acrescenta.
A secretária de Governo, Ângela Albino, marcou presença e acompanhou toda a votação. Segundo ela, “parte do jeito novo de administrar Lagarto é ter uma boa relação com a Câmara de Vereadores, portanto, todos os projetos são importantes para o poder Executivo”.
“Sempre haverá um secretário aqui, respeitando a independência do Poder Legislativo, mas, claro, nossa administração tem uma opinião de que é preciso derrubar o veto, e contávamos que os vereadores olhassem o interesse público. Afinal, se trata de uma área muito estratégica para a história de Lagarto. Tem uma comoção popular em torno deste espaço. A cidade quer o desenvolvimento econômico, mas quer preservar as suas raízes, e aquele Parque é parte disso, por isso o empenho do prefeito de que essa área se mantenha pública”, explica a gestora.
Entenda o caso
Em novembro do ano passado, a antiga gestão efetuou a transferência dos imóveis envolvidos na permuta do Parque de Exposições e disponibilizou o prédio histórico para fins comerciais. O processo foi oficialmente concluído após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) cassar a liminar que impedia intervenções no Parque de Exposições, permitindo que a permuta seguisse adiante.
O Parque de Exposições Paulo Nicolau Almeida é um importante centro para a população, sendo tradicional para a realização de eventos e feiras, com relevância econômica, cultural e social. No Parque também são realizadas aulas de equoterapia, e o prefeito Sérgio Reis assumiu o compromisso de transformar esse atendimento em serviço de referência estadual, ampliando os benefícios terapêuticos para crianças, jovens e adultos.
