Prefeitura de Aracaju instaura auditoria na Maternidade Lourdes Nogueira após indícios de superfaturamento no contrato da empresa gestora
A Caixa Preta da Prefeitura de Aracaju foi aberta. Nesta sexta-feira, 10, a prefeita Emília Corrêa a secretária de Saúde, Débora Leite, e o controlador-geral do município, Paulo Márcio Cruz, anunciaram a instauração de uma auditoria no contrato da empresa gestora da Maternidade Lourdes Nogueira, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), contratada pelo então prefeito Edvaldo Nogueira.
A conduta de abertura do processo examinador acontece há, apenas, oito dias de gestão da prefeita Emília Corrêa. Segundo ela, há indícios de discrepância entre o valor do contrato do INTS, com valor global de aproximadamente R$ 414 milhões, e o número irrisório de partos realizados pela maternidade. “Tomamos um susto ao analisar a documentação do contrato. Por mês, a Prefeitura de Aracaju paga cerca de R$ 7 milhões ao INTS, para a realização de 600 partos por mês, sendo que o número máximo de partos realizados, desde a inauguração, o máximo foram de 200. Essa conta não bate. O município está pagando por parto, um valor aproximado de R$ 20 mil, sendo que na rede particular, esse valor é de mais ou menos R$ 6 mil reais”, destaca a prefeita Emília.
De acordo com a secretária de Saúde, o contrato da Prefeitura de Aracaju com o INTS afeta a saúde financeira da secretaria. “Desses R$ 7 milhões, pagos por mês à empresa, apenas uma pequena parte vem do Ministério da Saúde. Um valor desproporcional ao serviço prestado. Por isso, convocamos a prefeita, apresentamos os dados e decidimos pela abertura da auditoria como forma de obter mais informações e, assim, utilizar os recursos públicos com maior equilíbrio”, destaca Débora.
Diante das supostas inconstâncias, irregularidades e da responsabilidade com o erário público, a instauração da auditoria já foi aberta na tarde de ontem, quinta-feira, 9. De acordo com o controlador-geral, Paulo Márcio Cruz, a auditoria tem previsão de ser concluída em 60 dias. “Estamos na etapa de análise de documentos. Vamos acessar toda documentação para fazer uma comparação entre os serviços executados e os valores pagos, para verificar a compatibilidade. É um contrato com um valor que nos preocupa, de mais de 400 milhões de reais, dividido em parcelas que duram um prazo de 5 anos, e que, a princípio, demonstra um superfaturamento”, afirma Paulo Márcio Cruz.
A prefeita Emília garantiu que a conduta da auditoria acontecerá sem desassistência à população. “O nosso intuito com essa ação está dentro do nosso dever de preservar o orçamento público”. Além disso, Emília também destacou na coletiva, realizada na sede da Secretaria de Saúde, que o INTS cobra à prefeitura uma dívida de R$ 14.658.093,64 e que a empresa não pagou o salário dos servidores, referente ao mês de dezembro, e está em dívida com fornecedores. “Isso não pode acontecer. As pessoas precisam receber o que é seu por direito. Também não podemos correr o risco de haver uma paralisação dos serviços, por falta de pagamento”, afirma Emília.
Caso comprovada as supostas irregularidades, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Civil serão acionados, informa Paulo Márcio Cruz. “Havendo indícios de crimes contra a administração pública, o município poderá rescindir o contrato com a empresa ou negociar a redução dos valores do contrato. Mas o importante nesse momento é que não haja descontinuidade do serviço, como pediu a prefeita Emília. Queremos resguardar a moralidade, a ética, a eficiência, sem nenhuma desassistência à comunidade”, conclui Paulo Márcio Cruz.
