Aracaju (SE), 12 de março de 2025
POR: Assessoria Parlamentar
Fonte: CMA
Em: 12/02/2025 às 12:32
Pub.: 12 de fevereiro de 2025

Lúcio Flávio faz apelo aos colegas vereadores em defesa da classe de empreendedores

Vereador Lúcio Flávio - Foto: Reprodução TV Câmara

Na manhã desta quarta-feira (12), durante a quinta sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Lúcio Flávio usou seu tempo na tribuna para apelar aos vereadores que pensem na classe de empresários e empreendedores ao criarem novos projetos de lei que os obrigam a ter novas despesas. Durante o apelo, Lúcio Flávio fez críticas ao projeto de Lei 4422 de 23 de agosto de 2013, aplicado pela gestão anterior, que obrigou a classe empreendedora pagar pelas fachadas publicitárias colocadas em seus empreendimentos comerciais. Lúcio Flávio também citou a apresentação de uma nova lei criada pelo vereador Elber Batalha: “Eu me deparei com a leitura de uma lei, do nobre colega vereador Elber Batalha, falando da exigência da obrigatoriedade do fornecimento de internet gratuita em bares e restaurantes, por causa dos cardápios digitais. Acho que a grosso modo parece uma lei simpática ao consumidor, mas quem tem mais interesse em que seu cardápio seja consumido, o vereador Elber, o dono do negócio?… Há uma necessidade de a gente obrigar o empresário a ter uma despesa obrigatória para que ele possa realizar as vendas no negócio dele? Não, ele é o principal interessado em vender o cardápio dele, ele é o principal interessado em que o cliente tenha acesso à informação.” - refletiu o vereador.

O vereador concluiu seu raciocínio apelando para que os vereadores tenham consciência e sensibilidade ao criarem novas leis, tendo em vista a alta parcela de impostos que já são pagos pelos empreendedores.


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