MPC-SE orienta controladores internos sobre dados da aplicação dos recursos da outorga da Deso

Nesta segunda-feira, dia 17, o procurador-geral Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), recebeu representantes do Fórum de Controle Interno, que atuam em municípios sergipanos, para orientar e esclarecer dúvidas referentes ao ofício emitido que solicita informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos provenientes da outorga da concessão parcial dos serviços de saneamento básico da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). 

Durante a reunião, o procurador-geral do MPC destacou que emitiu uma recomendação conjunta com o Ministério Público Estadual de Sergipe solicitando informações dos prefeitos sobre a destinação dos recursos e acrescentou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também encaminhou uma orientação técnica. Na oportunidade, Côrtes reforçou que é preciso divulgar para a sociedade a destinação que a gestão está atribuindo por meio de documentos comprobatórios, os valores recebidos, os dados da conta bancária específica e extratos de movimentação. 

Segundo a presidente do Fórum de Controle Interno, Maria Lucimara, a reunião foi solicitada com o intuito de dirimir as dúvidas a partir de uma nota técnica que foi emitida pelo MPC para auxiliar no gasto do recurso. Com os devidos esclarecimentos na reunião, a associação deve encaminhar um documento aos demais integrantes de Controladorias Municipais para que tenham conhecimento do que foi discutido, como por exemplo uma possibilidade de análise individual de prorrogação do prazo para encaminhamento dos dados. 

Além do MPC-SE e membros do Fórum, participaram da reunião Edson Brasil, diretor Técnico do TCE; Marcos Rocha, chefe da Assessoria de Planejamento do TCE; Gidel Braz, auditor de controle externo do TCE.