Elber alerta para mudanças na regulamentação do subsídio do transporte público

As novas alterações no que se diz respeito ao subsídio do transporte público da capital foram o tema do discurso do vereador Elber Batalha (PSB) na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) terça-feira, 18. Com imagens dos documentos que comprovam as alterações de valores sem a garantia de troca de frota e vídeos que mostram a situação vivida diariamente pelos usuários, ele explicou na tribuna sobre as consequências de tudo que vem acontecendo.

Alertando para o interesse dos aracajuanos que andam de ônibus diariamente na Grande Aracaju, Elber mostrou imagens de veículos circulando com defeitos. Sendo um deles com uma telha no lugar do chão do carro e também de outro com pedaços de ferro acoplados para disfarçar o tempo de uso rodando pela cidade.

Após as imagens, ele detalhou que no Diário Oficial da semana passada, saiu a nova regulamentação sobre as divisões com relação aos valores do transporte público. De acordo com o parlamentar, conseguiram piorar o que já era ruim. “Até janeiro, as empresas a cada passageiro transportado, recebiam do poder público R$ 0,70 para manter o valor da tarifa e que isso não fosse repassado ao usuário. Sendo que as empresas que se comprometessem a renovar a frota, teriam um acréscimo de mais R$ 0,30, fechando R$ 1. Mas, para nossa surpresa, isso passou para R$ 1,50 e tirando qualquer obrigação de contrapartida de compra de novos ônibus”, disse.

Segundo Elber, a parte que trata dos trabalhadores das empresas foi lembrada vagamente nessa história. “A única ressalva que saiu nesse decreto foi que esses recursos preferencialmente, deverão ser utilizados para pagamento de folha salarial. Isso é um mero aconselhamento sem poder impositivo algum. Enquanto isso, vai se dobrar o valor de dinheiro público que é aportado nessas empresas que na maioria das vezes presta um péssimo serviço”, contou.

Para ele, é necessário que se repense o quanto antes nos dois lados mais prejudicados de tudo isso. “As empresas batem os recordes de endividamento na justiça do trabalho e na previdência social. A Progresso é a maior devedora de verbas trabalhistas e previdenciárias, chegando a R$ 500 milhões de dívida. Agora, é algo que diz respeito ao direito do consumidor e do trabalhador também. Qual o motivo de não vincular esse recurso diretamente para o fundo do Ministério Público do Trabalho para os direitos trabalhistas em atraso? Faço esse conclame a gestão”, finalizou questionando.