Georgeo Passos defende redução de taxas do Detran e atualização da Legislação Militar
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (19), deputado Georgeo Passos (Cidadania) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe para propor medidas que beneficiem diretamente a população do estado. O deputado foi a necessidade de adequar a legislação estadual à Lei Federal 14.751/2023, que unifica a legislação das polícias militares em todo o país. “Sergipe ainda não incorporou dispositivos da lei federal em sua legislação estadual, o que tem gerado problemas na carreira dos militares”, alertou.
De acordo com o parlamentar, uma das principais questões é a promoção dos soldados que chegam ao posto de major. “Hoje, eles precisam ir para a reserva porque a legislação estadual não foi atualizada. A lei federal permite que esses militares ascendam até o posto de tenente-coronel, mas, em Sergipe, isso ainda não acontece”, explicou. “Faço um apelo ao governador e ao comandante da polícia para que promovam essa atualização”, completou.
O deputado também abordou a situação dos aprovados no concurso público do município de Porto da Folha, que ainda aguardam nomeação. “O concurso foi realizado e muitos candidatos estão vivendo uma situação de incerteza. A entrada no serviço público deve ocorrer via concurso, mas a prefeitura tem dificultado a nomeação dos aprovados”, criticou.
Segundo ele, há indícios de perseguição política e favorecimento de aliados. “Muitos aprovados estão desempregados e veem o sonho da estabilidade fugindo de suas mãos, enquanto outros são contratados de forma precária”, lamentou. “Faço um apelo para que essa casa legislativa ajude a intermediar um diálogo entre os aprovados e a prefeitura”, pediu o deputado.
Por fim, o parlamentar reafirmou sua disposição de continuar cobrando soluções para essas questões. “Vamos buscar o Judiciário e o Ministério Público para garantir que os concursados sejam nomeados e que a legislação seja atualizada para beneficiar os militares sergipanos”, concluiu.
O líder do Governo na Casa, Cristiano Cavalcante (União), em ‘Pela Ordem’ realizou um comentário sobre a fala do deputado Georgeo Passos:
“Em Capela, mais de 74% dos aprovados no concurso da prefeitura já foram empossados e todos os aprovados no concurso do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e no processo seletivo para agentes de saúde e endemias já estão trabalhando. No estado de Sergipe, o Governo do Povo realizou 22 concursos públicos em 26 meses, com destaque para o último, que ofertou mais de 800 vagas, evidenciando o compromisso com a valorização do serviço público”, complementou o deputado.
