MPC-SE orienta secretários de Estância sobre plano de aplicação dos recursos da outorga da Deso

Nesta terça-feira, dia 11, a equipe do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) recebeu os secretários de Controle Interno e Planejamento do município de Estância no gabinete da Procuradoria Geral para orientar sobre o plano de aplicação dos recursos da outorga da concessão parcial dos serviços de saneamento básico da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

Durante a reunião, o procurador-geral do MPC-SE reforçou que emitiu uma recomendação conjunta com o Ministério Público Estadual de Sergipe solicitando informações aos prefeitos sobre a destinação dos recursos oriundos do trâmite entre Deso e Iguá. Na oportunidade, ele destacou ainda a importância de divulgar para a sociedade o que a gestão municipal vem fazendo com a quantia recebida por meio de documentos comprobatórios, os valores recebidos, os dados da conta bancária específica e extratos de movimentação.

A secretária de Controle Interno de Estância, Teresa Costa, aproveitou o encontro para registrar as dificuldades que a gestão enfrenta para elaborar o plano de aplicação dos recursos. "Vamos efetuar uma consulta porque Estância tem uma peculiaridade. É o único município que recebeu recurso não só da outorga, mas também o de indenização, pois a empresa vai utilizar a nossa rede de abastecimento", explicou.

Após a explanação, a equipe do MPC-SE adiantou que, a princípio, a exigência estabelecida pela recomendação é uma apresentação do que recebeu e, principalmente, do que deverá ser feito a partir da quantia. "Vamos fazer essa consulta para esclarecer as dúvidas, como receita corrente líquida do município, aplicado para a despesa de pessoal ou gasto com Saúde e Educação", acrescentou Teresa Costa.

Além da secretária de Controle Interno, o secretário de Planejamento, Marcos Trindade, também participou da reunião. "Nós estamos na fase de elaboração das atividades do planejamento do Plano Plurianual e, com essas perspectivas, orientação e informações, nós vamos traçar o planejamento referente à aplicação desses recursos", concluiu.