Georgeo Passos questiona aprovação de gratificação para magistrados sergipanos, extinta no Estado de Sergipe

Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta terça-feira, (11) o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ocupou a tribuna em ambos expedientes.

No primeiro momento o parlamentar comentou sobre matéria veiculada pelo Portal Terra que aborda uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindjus), quanto à aprovação do Tribunal de Justiça de Sergipe para um pagamento de 9 anos de gratificação que havia sido extinta. Segundo o texto do jornalista, o pedido foi feito pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) em agosto de 2024 e os valores serão pagos como indenização, sem desconto de Imposto de Renda e Previdência.

A gratificação extinta foi substituída por uma licença compensatória, aprovada em fevereiro de 2024, que concede 10 dias de folga ou indenização para magistrados que acumulam processos ou desempenham funções extraordinárias.

Ainda de acordo com a matéria, o TJ-SE justificou que a medida, aprovada no último dia 12 de fevereiro, foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será paga de forma parcelada, conforme a disponibilidade financeira do tribunal. E que o referido pagamento será efetivado de forma parcelada, de acordo com os limites financeiros-orçamentários, com o objetivo de equalização dos passivos a serem quitados pelo TJSE.

“Esse pagamento representa um impacto de 140 milhões de reais. A gratificação por acúmulo de acervo processual retroativa a 2015 foi um pleito dos magistrados e das magistradas, administrativamente, e que, lógico, também administrativamente, foi aprovado pelo Pleno do TJ. Algo que muitas das vezes impacta na sociedade. Nós já votamos aqui várias vezes contra as regalias de juízes e de juízes do Estado de Sergipe e você fazer um requerimento e aqui com estudantes, inclusive de Direito, que sabem que existe também nos atos administrativos a prescrição, mas aí parece que não existe prescrição. Você retroagir a 2015 para receber essa “bolada”? Deputado Marcos Oliveira, a gente que passou pelos bancos universitários também, do curso de Direito, a gente fica sem entender essas situações. Então aqui também o nosso repúdio a essa decisão do TJ.

Georgeo recordou seu posicionamento quando esta mesma pauta fora apresentada e discutida anteriormente no Plenário da Alese.

“Quando foi criado esse acervo, aqui nós votamos contra e justificamos porque éramos contra. Nós sabemos que os magistrados merecem, sim, ter um salário digno, mas também não podemos estar sempre criando penduricalhos para que esse salário, muitas vezes inclusive, ultrapasse o teto constitucional sobre a justificativa que não é uma verba remuneratória e sim uma verba indenizatória”, justificou o parlamentar.

Grande Expediente

Já no Grande Expediente, Georgeo Passos comentou sobre a crise no abastecimento de água por parte da Deso em diversos municípios do Estado a exemplo de Moita Bonita , que, de acordo com a denúncia do parlamentar, está sem agua há 15 dias.

“A população aguarda a resolução desta problemática desde 2023 o Governo que já assinou duas ordens de serviço para uma adutora que sanaria os problemas de abastecimento de água naquela cidade e em pelo menos mais quatro municípios, mas até o momento nada foi feito. Também visitamos município de Porto da Folha onde diversas comunidades rurais, estão sem água há vários dias”, denunciou, Georgeo.

Em aparte, o deputado e presidente da Alese, Jeferson Andrade (PSD), comunicou que estará se reunindo com o prefeito de porto da folha, Everton Lima Gois, para intermediar uma solução.

Aparte

Durante seu discurso, se reportando a fala de Georgeo sobre o atraso das obras, o deputado e líder do Governo na Alese, Cristiano Cavalcante (União Brasil), informou a que a obra entre Itabaiana e Moita Bonita, está sob a responsabilidade da Iguá, cujo material, especificamente os tubos, já foram adquiridos pela DESO, restando a obtenção da licença ambiental para início dos trabalhos com previsão de execução de 6 (seis) meses. Já a outra obra considerada a principal, que é da conclusão da ampliação da adutora do Alto Sertão, que vai levar água de N. S. da Glória até Moita Bonita, foi relicitada e contratada no último mês, com previsão de conclusão de 1 (um) ano.

Concursos Públicos

Ainda sobre Porto da Folha, o deputado Georgeo informou que dentro da sua agenda parlamentar no município ele participou de uma manifestação pacifica que cobra da Gestão Municipal a convocação dos aprovados no Concurso Público daquele município.

“Muitos municípios preferem utilizar o cargo em comissão, ou o contrato temporário através de processos eletivos simplificados, fazendo com que as pessoas que estudam, e aqui temos diversos estudantes que que querem ter o seu espaço através do concurso, muitas das vezes não conseguem. Em Porta Folha, essas pessoas estão pedindo a convocação. Já recebemos apelo semelhantes dos municípios de Estância, Lagarto, Dores e Capela que, inclusive, recebemos a informação de que a Prefeitura já começou as convocações. Mas temos diversos municípios que ainda não cumpriram com a sua obrigação e lógico que a gente vai continuar aqui cobrando”, afirmou o deputado.