Georgeo Passos apela para que governador altere Decreto para PCD que busca isenção em compra de veículos

Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quinta-feira (13), o deputado Georgeo Passos (Cidadania) iniciou sua fala convidando a população dos municípios de Propriá e região a prestigiarem a “Sessão Itinerante da Alese”, primeira do ano, que ocorrerá naquela cidade ribeirinha próxima quinta-feira, 20 de março, no auditório do Polo da UNIT.

Domicílio eleitoral barra isenção para PCD

O deputado apelou ao governador Fabio Mitidieri que reveja o Decreto nº 40731 de 14 de dezembro de 2020 e retire do mesmo o requisito exposto no item 41, que exige que pessoas com deficiência (PCD) que buscam isenção de ICMS e IPVA na compra de um veículo, tenham domicílio eleitoral em Sergipe há, pelo menos, dois anos.

“E eu não entendi porque o então governador Belivaldo Chagas, naquela época, fez constar no Decreto essa exigência de domicílio eleitoral de, pelo menos, dois anos para que a pessoa seja beneficiária da isenção. Na minha avaliação é algo que não se justifica. Se a ideia é colaborar com o PCD para que ele possa adquirir o veículo, com a isenção do ICMS e o IPVA, a gente não pode limitar no domicílio eleitoral, a gente tem que fazer a limitação do no domicílio civil, que a pessoa comprove que mora em Sergipe por, pelo menos, cinco anos. É um exemplo, porque a pessoa pode ter essa opção de votar em um outro Estado. Então faço aqui um apelo ao governador Fábio, já que é um decreto, que ele possa rever esse item com a Secretaria de Estado da Fazenda para que ele possa tirar essa limitação de domicílio eleitoral e colocar um exclusivamente o domicílio civil porque o que importa é que a pessoa esteja morando em Sergipe”, justificou, Georgeo.

Ala exclusiva para crianças no Hospital Fernando Franco

Georgeo parabenizou a Prefeitura de Aracaju pela criação de uma ala de atendimento exclusivo para crianças dentro do Hospital Municipal Fernando Franco, na Zona Sul da capital.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a nova estrutura terá entrada independente e leitos exclusivos garantindo um ambiente próprio para o atendimento infantil. O objetivo é reduzir os riscos de contaminação entre crianças e adultos.

“A gente espera que essa intervenção possa ser concluída dentro do prazo, para que as crianças aqui na capital possam ter esse atendimento cada vez mais humanizado e melhor. Nós sabemos que a Rede Municipal vai ampliar leitos de estabilização para os casos mais graves. Portanto, a prefeita Emília e o vice-prefeito Ricardo estão fazendo a sua parte já em pouco tempo, trazendo também esse importante avanço para as nossas crianças, uma preocupação inclusive em nível de Estado”, destacou.

Mais uma ponte Aracaju-Barra

Finalizando, Georgeo propôs ao líder do Governo que, se fosse possível, convidasse o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto Dantas, para que o mesmo procedesse na tribuna com a apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a construção da segunda ponte sobre o Rio Sergipe. De acordo com o que foi apresentado na última terça-feira, 11, será mais uma estrutura que interligará os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros.